SUS: Ações e programas
Programa
Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil vem a ser uma
iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da
Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei
nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto
nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o
Programa Farmácia Popular do Brasil.
Em 09 de março de 2006, por meio da Portaria n° 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.
A partir de 2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários.
A partir de 04 de junho de 2011, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol.
Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.
Na Rede de Atenção
à Saúde (RAS), a integralidade na saúde pressupõe o
acesso e a oferta de um conjunto de serviços articulados, dentre os
quais se insere a Assistência Farmacêutica, que tem como objetivo
garantir o acesso aos medicamentos, além de ofertar ao usuário do
SUS um conjunto de serviços farmacêuticos que contribuam para a
promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
PORTARIA MS/GM Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2012.
A RENAME está dividida em quatro seções: A,
B, C e D. De forma geral, ao longo do documento, os itens são
apresentados com sua denominação genérica, concentração e/ou
composição, forma farmacêutica e/ou descrição.
Para mais informaçoes leia a RENAME 2014 na integra.
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